Incide contribuição patronal sobre o valor recebido durante a licença maternidade?

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

TSE altera data das eleições municipais de 2020

Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.

Comissionado não terá direito a estabilidade provisória acidentária

Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária.

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

Exoneração de servidora em estágio probatório após prévia instauração de processo administrativo

Pretensão de reintegração ao cargo público, com a concessão das vantagens pecuniárias a que faria jus

Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso de Promoção

Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento

Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição

A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo

MP faz vistoria na Fundação Casa após denúncia de tortura

O diretor da unidade João do Pulo e outros três funcionários foram afastados do cargo

Questões de Conhecimento Específico Bloco I - Parte I

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Petrobras para o cargo de Advogado Júnior 2012

Vídeo: STF define penas de mais 6 réus do mensalão

Sessão foi comandada pelo ministro Joaquim Barbosa, o qual toma posse oficialmente hoje no cargo

Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.

Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.

Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração

STF recebe recurso de candidato cearense que questiona lei de inelegibilidades

Questionamento acerca da inelegíbilidade de candidato ao cargo de Deputado Estadual.

STJ decreta prisão preventiva de Arruda por suborno

Dois votaram contra a prisão. O vice-governador, Paulo Octávio, deve assumir o cargo.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

Polícia Civil do Rio abre 100 vagas de perito: R$ 3 mil

Cargo exige nível superior de escolaridade. Inscrições começam nesta quarta-feira (15).

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Direito à Prisão em Dependência da Polícia Militar.

O policial militar excluído das fileiras da corporação perde quaisquer prerrogativas características do cargo.

Cumprimento da pena privativa de liberdade. Remissão de pena. Fuga. Falta disciplinar grave. Perda dos dias remidos. STF. Súmula Vinculante nº 09.

Habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça. Liberdade provisória. Concessão por este Egrégio Tribunal. Perda do objeto. Inteligência do art. 659 do CPP.

Com efeito, o paciente foi preso em flagrante no dia 25/07/2008 por ameaçar e praticar violência doméstica contra sua própria companheira, tendo formulado pedido de liberdade provisória, o qual restou indeferido.

Paciente internado para tratamento aneurisma cerebral. Infecção hospitalar que desencadeou na perda da visão direita. Conjunto probatório que aponta responsabilidade do hospital.

suas toxinas invadem o sangue e nele se multiplicam), na vista direita. Tal processo acabou evoluindo, culminando na perda da visão.